Exame 38º OAB · FGV · Direito Previdenciário · Questão 69

Salário Maternidade Empregada Domestica — Questão 69 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Maria, empregada doméstica, deu à luz um menino. No mês em que seu filho nasceu, foram contabilizadas sete contribuições mensais feitas por ela para o Regime Geral de Previdência Social. Em relação ao salário-maternidade solicitado por Maria, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ela tem direito, pois a concessão desse benefício para as empregadas domésticas independe de carência. (Gabarito)
  2. B) Ela terá direito, desde que contribua por mais três meses para o Regime Geral de Previdência Social.
  3. C) Ela não tem direito, já que não cumpriu o período de carência para a concessão do benefício.
  4. D) Ela não tem direito, pois as empregadas domésticas não podem gozar desse benefício.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 26, VI, da Lei nº 8.213/91 prevê que o salário-maternidade para a segurada empregada doméstica independe de carência.