Exame 38º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 45

Responsabilidade Civil Produto Defeituoso — Questão 45 do 38º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Diego ofereceu papinha industrializada para seu filho que apresentou sintomas de diarreia e vômito algumas horas depois. Ao observar a data de validade do produto, identificou que estava vencida. O produto havia sido adquirido naquela manhã na padaria vizinha e os demais potinhos de papinha disponíveis na prateleira estavam com a data de validade adequada. O comerciante alegou que os produtos estavam na mesma caixa lacrada enviada pelo fabricante. Diante desses fatos, assinale a opção correta.

Alternativas

  1. A) O comerciante não responde pelo evento danoso na medida em que também foi prejudicado ao receber do fabricante o produto com a data de validade expirada.
  2. B) Cuida-se de vício da segurança do produto, respondendo o comerciante objetivamente por ter disponibilizado o produto para venda, podendo ainda o fabricante ser responsabilizado, não podendo alegar culpa de terceiro.
  3. C) Incide excludente de responsabilidade do fabricante e do comerciante por culpa da vítima que não observou o prazo de validade antes de consumir o produto.
  4. D) Cuida-se de responsabilidade objetiva do fabricante do produto, recaindo sobre o comerciante a responsabilidade subsidiária.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada pela banca examinadora. Nenhuma alternativa é considerada correta.