Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 1

Publicidade Congresso Evento Advocacia — Questão 1 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo "resort", que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais. Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não é autorizada, independentemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de publicidade.
  2. B) É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.
  3. C) É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico. (Gabarito)
  4. D) Não é autorizada, independentemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O patrocínio de eventos jurídicos, como congressos, é forma de publicidade admitida pelo Código de Ética da OAB, desde que voltada a público do meio jurídico e clientes, conforme art. 39 do CED.