Exame 38º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 37

Pensão Alimentícia Prisão Execução Pena — Questão 37 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Robson foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, e foi fixado o dever de prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Afasta-se a obrigação de prestar alimentos de Robson considerando que a mãe de Raquel, Rose, ainda está viva.
  2. B) A prisão de Robson suspende o dever de prestar alimentos, que volta a produzir seus efeitos imediatamente após o cumprimento integral da pena.
  3. C) Robson poderá cessar a prestação de alimentos, independente de interpelação judicial, assim que Raquel alcançar a maioridade.
  4. D) O fato de Robson estar preso não afasta sua obrigação alimentar. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A prisão do alimentante não afasta nem suspende a obrigação alimentar, conforme entendimento pacífico da jurisprudência e doutrina civilista.