Exame 38º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 35

Outorga Uso Agua Subterranea — Questão 35 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

O condomínio residencial Alfa Orquídeas está localizado em zona urbana do Município Beta, situado no Estado Gama. Diante da inexistência de rede canalizada para abastecimento de água potável, os condôminos aprovaram a construção de um poço semiartesiano para extração de água de um aquífero subterrâneo. Sabe-se que o citado aquífero não é de domínio da União. Antes da construção do poço, o síndico deve requerer

Alternativas

  1. A) licença ambiental ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
  2. B) licença ambiental ao órgão ambiental do Município Beta.
  3. C) licença de uso de recursos hídricos ao Município Beta.
  4. D) outorga de uso de recursos hídricos ao Estado Gama. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A extração de água de aquífero subterrâneo depende de outorga de uso de recursos hídricos. Como o aquífero não é de domínio da União, a competência é do Estado (art. 26, I, CF c/c Lei nº 9.433/97).