Exame 38º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 30

Licitação Contratacao Inovacao Tecnologica — Questão 30 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

O pequeno Município Alfa enfrenta grave problema de abastecimento de água potável. Visando à resolução juntamente com a iniciativa privada, o Município pretende, mediante licitação, contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado. Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração. Como advogado(a) da sociedade empresária Delta, você informou que, de acordo com a Lei nº 14.133/21, a modalidade de licitação mais adequada é o(a)

Alternativas

  1. A) concorrência, que é mais abrangente, seja do ponto de vista do valor do contrato, seja por contemplar variados objetos.
  2. B) leilão, em que serão admitidos como licitantes todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
  3. C) concurso, no qual o poder público municipal não poderá revelar a outros licitantes as soluções técnicas propostas por um concorrente.
  4. D) diálogo competitivo, em que os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 32 da Lei nº 14.133/21 prevê o diálogo competitivo para contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, quando a Administração não pode definir com precisão as especificações técnicas.