Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68

Inquérito Policial Indeferimento Instauracao — Questão 68 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Flávia acompanhou-se de advogado(a) à presença da Autoridade Policial para noticiar crimes de apropriação indébita e fraude processual praticados por seu ex-marido. O Delegado, após cinco dias, sem praticar nenhum ato para verificação da procedência das informações, despachou pelo indeferimento da instauração do Inquérito Policial e determinou a suspensão do procedimento. Nesse caso, você deve

Alternativas

  1. A) requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para que se manifeste.
  2. B) requerer a remessa dos autos ao Juízo para que se manifeste.
  3. C) apresentar recurso para a Chefia de Polícia para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial. (Gabarito)
  4. D) apresentar recurso ao Ministério Público para que se manifeste sobre o indeferimento da instauração do Inquérito Policial.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 5º, §2º, do CPP prevê que do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.