Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 51

Execução Entrega Coisa Certa Infrutifera — Questão 51 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Joaquim celebrou com a concessionária Fast Car Ltda. contrato de compra e venda de veículo, com força de título executivo, em que restou prevista a entrega do automóvel (R$ 50.000,00) trinta dias após a avença. Não cumprido o contrato, Joaquim ajuizou execução para entrega de coisa certa. Citada, a ré não satisfez a obrigação, tendo a ordem de busca e apreensão restado infrutífera. Na qualidade de advogado(a) de Joaquim, indique a providência a ser adotada.

Alternativas

  1. A) Propor ação de conhecimento para que a ré seja condenada ao pagamento da indenização pelos danos sofridos.
  2. B) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento tanto do valor da coisa como de perdas e danos, apurando-se em liquidação os prejuízos. (Gabarito)
  3. C) Pleitear, no mesmo processo, o recebimento apenas do valor da coisa, sujeitando-se ao arbitramento judicial.
  4. D) Ajuizar outra execução, agora por quantia certa, uma vez que possui título executivo extrajudicial.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 809 do CPC prevê que, não sendo encontrada a coisa, a obrigação se converte em perdas e danos, prosseguindo-se a execução para entrega do valor da coisa, acrescido de perdas e danos, apurados em liquidação.