Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 79

Dissidio Coletivo Sentença Normativa — Questão 79 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Depois de fracassar a tentativa pacífica de negociação para realizar uma convenção coletiva de âmbito municipal, o sindicato dos empregados ajuizou dissídio coletivo que, depois de regularmente processado, recebeu sua sentença normativa. O sindicato dos empregadores não concorda com algumas das cláusulas fixadas, e pretende recorrer da decisão. Diante da situação, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Caberá recurso ordinário para o TST. (Gabarito)
  2. B) Por se tratar de sentença normativa, é irrecorrível.
  3. C) Caberá recurso de revista para o TST.
  4. D) Caberá recurso ordinário para o TRT.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 895, II, da CLT prevê que cabe recurso ordinário para o TST das decisões definitivas ou terminativas dos TRTs em dissídios coletivos e suas homologações.