Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 4

Direitos Gravida Advocacia — Questão 4 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB. Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses direitos.

Alternativas

  1. A) Durante a gravidez, ela terá direito a uma vaga garantida nas garagens dos fóruns de todos os tribunais. (Gabarito)
  2. B) Durante a gravidez ela terá preferência na realização das audiências a serem realizadas no dia, independentemente de comprovação de sua condição.
  3. C) Após dar à luz, ela terá direito à suspensão dos prazos processuais por 60 dias, contados a partir da data do parto, se for a única patrona da causa.
  4. D) Após dar à luz, ela terá preferência na ordem das sustentações orais, mediante comprovação de sua condição, pelo período de 90 dias, contados a partir da data do parto.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 7º-A, I, b, da Lei nº 8.906/94 assegura à advogada gestante a reserva de vaga em garagens dos fóruns dos tribunais.