Exame 38º OAB · FGV · Direitos Humanos · Questão 17

Direito Resposta Convenção Americana — Questão 17 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Numa acirrada disputa eleitoral pelo governo municipal de sua cidade, o prefeito atual e candidato à reeleição, divulgou, por meio do site da Prefeitura, informações inexatas e ofensivas contra o candidato da oposição. Esse candidato o procurou, amparado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, e disse que queria o direito de resposta na rádio local. Sobre a hipótese narrada, cabe a você esclarecer que a Convenção assegura

Alternativas

  1. A) plenamente o direito à resposta, que deve ocorrer no órgão de difusão da escolha do ofendido.
  2. B) o direito de resposta e determina que ele aconteça no órgão de difusão que tenha a capacidade de alcançar o maior número de pessoas.
  3. C) o direito à resposta e determina que ela deve ser feita no mesmo órgão de difusão em que ocorreu a divulgação das informações inexatas e ofensivas. (Gabarito)
  4. D) o direito de resposta, mas estabelece como condição a apreciação judicial e o encerramento da lide em última instância.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 14 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos assegura o direito de retificação ou resposta, que deve ocorrer pelo mesmo órgão de comunicação em que foram veiculadas as informações inexatas ou ofensivas.