Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 65

Crimes Contra Patrimônio Receptacao Dolosa — Questão 65 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

João dirigia seu Porsche Cayenne por uma rodovia quando foi parado pela Polícia Militar em abordagem de rotina. Após consulta ao sistema, a PM constatou que o CRLV era falso e o veículo era produto de roubo. João admitiu que pagou cerca de R$ 35.000,00 pelo veículo, avaliado em R$ 400.000,00, mas que não sabia que o veículo havia sido roubado. Considerando a situação hipotética, assinale a opção que contém as regras processuais penais corretamente aplicáveis ao caso.

Alternativas

  1. A) A circunstância de o acusado ter adquirido o bem por preço muito inferior ao valor de mercado configura indício da prática de receptação. (Gabarito)
  2. B) O delito de receptação, por expressa disposição legal, impõe a inversão do ônus da prova à defesa.
  3. C) A comprovação da materialidade do delito de uso de documento materialmente falso prescinde de produção de prova pericial.
  4. D) O processo deve ser desmembrado, pois é cabível suspensão condicional do processo à receptação.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 180, §3º, do CP e o entendimento jurisprudencial indicam que a aquisição de bem por preço muito inferior ao de mercado constitui indício da prática de receptação, podendo gerar presunção relativa de conhecimento da origem ilícita.