Exame 38º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 59

Crime Ambiental Animal Silvestre Resgate — Questão 59 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Alan é bombeiro civil e, atendendo a uma ocorrência, foi retirar um suposto animal selvagem de um condomínio residencial. Lá chegando, deparou-se com um aparente filhote de onça, o qual foi recolhido e deveria ser levado ao Centro de Triagem. Porém, Alan teve a iniciativa de deixar o felino em uma área de mata próxima. Carmen, residente no condomínio, percebeu que seu gato Bengal (raça similar a uma onça) está desaparecido e foi confundido com um filhote de onça. Sobre a conduta de Alan, é correto afirmar que houve erro

Alternativas

  1. A) de tipo permissivo, uma vez que Alan pensava agir sob estrito cumprimento de dever legal, e por isso, sua conduta é lícita.
  2. B) de tipo inescusável, pois Alan efetivamente se confundiu sobre a espécie do animal, mas deixou de adotar as cautelas devidas, excluindo-se apenas o dolo. (Gabarito)
  3. C) de tipo escusável, pois Alan efetivamente não conhecia a espécie do animal apreendido, tendo adotado todas as cautelas que lhe eram exigidas, de forma a excluir o dolo e a culpa.
  4. D) de proibição, tendo em vista que Alan não conhecia a espécie de animal doméstico, afastando-se a culpabilidade da sua conduta.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Alan incorreu em erro de tipo, pois confundiu a espécie do animal. Porém, o erro foi inescusável (evitável), pois, como bombeiro civil, deveria ter adotado as cautelas devidas (levar ao Centro de Triagem). Assim, exclui-se o dolo, mas não a culpa (art. 20, §1º, CP).