Exame 38º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 49

Condominio Quota Sociedade Limitada — Questão 49 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Cambira e Mallet adquiriram 1 quota da sociedade limitada Imbaú Ensino Superior Ltda. no valor de R$ 250.000,00, sendo condôminos desta quota. Considerando a situação de copropriedade da quota, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Cambira não poderá ceder sua parte ideal no condomínio a outro sócio ou a terceiro em razão da indivisibilidade da quota em relação à sociedade.
  2. B) Cambira e Mallet respondem solidariamente perante a sociedade pelas prestações necessárias à integralização da quota. (Gabarito)
  3. C) Os direitos inerentes à quota poderão ser exercidos separadamente por cada condômino, não se aplicando a indivisibilidade da quota neste caso.
  4. D) Cambira poderá ceder sua parte ideal tanto para outro sócio quanto para terceiro independente de audiência dos demais sócios, ainda que omisso o contrato.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.055, §1º, do CC estabelece que, quando houver condôminos de quota, os direitos a ela inerentes somente podem ser exercidos pelo representante do condomínio. O §2º do mesmo artigo prevê a responsabilidade solidária dos condôminos pelas prestações necessárias à integralização.