Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 64

Competência Foro Praca Crime Perpetrado Alto Mar — Questão 64 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, viajam em um cruzeiro partindo de Fortaleza com destino ao Rio de Janeiro, com parada em Recife. Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, Arthur agride Aline, causando lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias. Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.

Alternativas

  1. A) O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
  2. B) O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
  3. C) O Juízo Federal de Recife. (Gabarito)
  4. D) A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Crime cometido em alto-mar é de competência da Justiça Federal (art. 109, IX, CF). A lesão corporal grave (incapacidade por mais de 30 dias) não é infração de menor potencial ofensivo, afastando o JECrim. A competência territorial é do primeiro porto em que o navio tocou após o crime: Recife.