Exame 38º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 55

Cobranca Honorários Sucumbencia Suspensa — Questão 55 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Tatiana ingressou com ação de alimentos em face do seu ex-marido José, pleiteando pensão alimentícia de R$ 5.000,00, e gratuidade de justiça que lhe foi concedida. O pedido foi julgado improcedente, sendo Tatiana condenada em honorários de sucumbência, com exigibilidade suspensa. Dois anos após o trânsito em julgado, Tatiana ganhou sorteio lotérico e recebeu prêmio milionário. O advogado de José a procurou para cobrar os honorários. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 5 anos após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade de justiça para Tatiana. (Gabarito)
  2. B) Uma vez concedida a gratuidade de justiça, essa não poderá ser revista, razão pela qual o advogado de José não poderá cobrar os honorários de sucumbência.
  3. C) Após o trânsito em julgado da sentença não é possível cobrar honorários de sucumbência, ficando o advogado de José impedido de cobrar tal verba.
  4. D) O advogado de José poderá cobrar os honorários de sucumbência se, no prazo de 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O art. 98, §3º, do CPC estabelece que a obrigação decorrente da sucumbência ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por 5 anos após o trânsito em julgado, podendo ser exigida se comprovada a mudança da situação econômica do beneficiário.