Exame 38º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 74

Acidente de Trabalho Decorrente do Trabalho — Questão 74 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Vladimir, formado em Educação Física, era instrutor em uma academia de ginástica há 1 ano, com a CTPS assinada. Ao ser comunicado pelo empregador de sua dispensa sem justa causa, com aviso prévio a ser trabalhado, Vladimir foi tomado de intensa emoção e teve um ataque cardíaco fulminante, vindo a óbito. De acordo com a situação retratada e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sociedade empresária será condenada pelo acidente do trabalho sofrido, mas não haverá indenização pela extinção do contrato porque o aviso prévio não foi cumprido.
  2. B) As verbas devidas serão pagas, em quotas iguais, aos dependentes de Vladimir habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil. (Gabarito)
  3. C) Não haverá responsabilidade civil do empregador por se tratar de caso fortuito e a Lei determina, no caso de morte suspeita, a consignação em pagamento dos valores devidos.
  4. D) A morte do empregado extingue o contrato de trabalho e a indenização a ser paga será a metade do que é devido pela dispensa sem justa causa.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 1º da Lei nº 6.858/80 estabelece que os valores não recebidos em vida pelo trabalhador serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social e, na falta, aos sucessores previstos na lei civil.