Exame 37º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 50

Sociedade Limitada Objeto Social — Questão 50 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Três médicos decidiram constituir sociedade limitada cujo objeto é simples. Acerca da designação a ser adotada e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por não ter natureza empresária, não poderá adotar nome empresarial.
  2. B) Terá nome empresarial, pois as regras se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresárias.
  3. C) Embora não tenha nome empresarial, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada. (Gabarito)
  4. D) Independentemente da natureza, terá nome empresarial, devendo adotar denominação, sendo facultativa a palavra 'limitada'.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A sociedade simples limitada não tem nome empresarial, mas a formação de sua designação deve obedecer às regras para formação do nome empresarial do tipo limitada.