Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 52

Recurso Especial Suspensão Acórdão — Questão 52 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Diego opôs embargos de declaração alegando omissão sobre tese firmada em incidente de assunção de competência. José interpôs recurso especial antes do julgamento dos embargos. Diante da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Diego não poderia ter fundamentado seus embargos na ausência de manifestação sobre tese de assunção de competência.
  2. B) O recurso especial de José somente será processado se ratificado após a apreciação dos embargos.
  3. C) Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, podendo Diego ainda interpor recurso especial após o julgamento dos embargos. (Gabarito)
  4. D) Caso sejam desprovidos os embargos, não será considerado como incluído no acórdão o dispositivo legal invocado para fins de pré-questionamento.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Os embargos de declaração interrompem o prazo para interposição de outros recursos, conforme o CPC.