Exame 37º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 45

Prática Comercial Combinada Consumidor — Questão 45 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Mota recebeu orçamento para persianas condicionado à compra de tapetes da mesma coleção, além de proposta de seguro residencial. Você informou que se trata de

Alternativas

  1. A) prática abusiva em relação às persianas e ao tapete (venda casada); igualmente abusiva a proposta do seguro residencial.
  2. B) prática lícita em relação às persianas e ao tapete; o seguro residencial foi meramente sugerido.
  3. C) prática abusiva em relação às persianas e ao tapete (venda casada); o seguro residencial foi oferecido sem condicionamento, sendo lícita a prática. (Gabarito)
  4. D) prática lícita em relação às persianas e ao tapete; a proposta do seguro sem solicitação prévia é abusiva.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Condicionar a compra de persianas à aquisição de tapetes configura venda casada, prática abusiva pelo CDC. Já a oferta do seguro residencial, sem condicionamento, é prática lícita.