Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 64

Nulidade Audiência Custodia Ministerio Público — Questão 64 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Apresentado à audiência de custódia sem presença do Ministério Público, o magistrado converteu a prisão em preventiva de ofício. Assinale a tese adequada para questionar a prisão preventiva.

Alternativas

  1. A) A prisão deve ser relaxada por inobservância do prazo para a audiência de custódia.
  2. B) A prisão deve ser substituída por medidas cautelares diversas.
  3. C) A prisão deve ser relaxada, ante a ausência de pedido do MP, e concedida prisão domiciliar.
  4. D) A prisão deve ser relaxada, pois o magistrado não poderia ter convertido a prisão em preventiva de ofício sem pedido do Parquet. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O CPP veda a conversão de prisão em flagrante em preventiva de ofício pelo magistrado, sendo necessário requerimento do Ministério Público.