Exame 37º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Licença Remunerada Militar Campanha Eleitoral — Questão 72 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro, empregado de indústria farmacêutica, filiou-se a partido político e requereu licença remunerada de 30 dias para campanha eleitoral. Sabendo-se que a norma coletiva nada diz, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Pedro não poderá exigir a interrupção do contrato porque não há tal previsão na CLT. (Gabarito)
  2. B) A pretensão somente teria cabimento se a campanha fosse para cargo estadual ou municipal.
  3. C) O contrato ficará automaticamente suspenso a partir do lançamento da candidatura.
  4. D) Pedro poderá ser dispensado por justa causa por concorrer sem comunicar previamente o empregador.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A CLT não prevê direito a licença remunerada para campanha eleitoral, não podendo o empregado exigir a interrupção do contrato.