Exame 37º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 5

Impedimento Advocacia Cargo Eletivo — Questão 5 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados

Alternativas

  1. A) deverá transformar-se em sociedade unipessoal de advocacia, com a concentração em Lucas das cotas que pertencem a Leandro.
  2. B) deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição. (Gabarito)
  3. C) não poderá funcionar, porque Leandro, um de seus integrantes, estará totalmente proibido de advogar.
  4. D) não poderá ter sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional em que Leandro exerce o mandato na mesa diretora da Câmara Municipal.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Quando um sócio passa a exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, deve-se averbar o licenciamento no registro da sociedade, sem alterar sua constituição.