Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 67

Foro Competência Homicidio Flagrancia — Questão 67 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Gregório, defensor público no RJ com foro por prerrogativa de função no TJ/RJ, matou seu irmão Sandro em Salvador/BA durante o carnaval. Assinale o foro competente.

Alternativas

  1. A) O Tribunal do Júri da Comarca de Salvador/BA. (Gabarito)
  2. B) O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
  3. C) O Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro/RJ.
  4. D) O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O foro por prerrogativa de função não prevalece sobre a competência do Tribunal do Júri para crimes dolosos contra a vida. A competência é do lugar do crime (Salvador/BA).