Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 53

Erro Material Sentença CPC — Questão 53 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Marcela ajuizou ação de cobrança contra Gabriel. Na réplica, alegou erro material na petição inicial, afirmando que o termo final da dívida deveria ser 'julho' e não 'junho'. O juiz proferiu sentença condenando Gabriel ao pagamento até julho, sem ouvi-lo. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por não se tratar de modificação, mas de retificação de erro material, Marcela poderia ter requerido a alteração a qualquer tempo.
  2. B) Em se tratando de alteração do pedido posterior à citação, Marcela não poderia tê-lo feito sem o consentimento de Gabriel e sem que ele fosse ouvido. (Gabarito)
  3. C) Marcela poderia ter alterado o pedido, independentemente do consentimento de Gabriel, desde que ele fosse ouvido.
  4. D) Por se tratar de alteração antes do saneamento do processo, o consentimento de Gabriel era desnecessário.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A alteração do pedido após a citação exige o consentimento do réu e que ele seja ouvido, conforme o CPC.