Exame 37º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 40

Assembleia Geral Edital Publicação — Questão 40 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

A Associação Atlética publica edital de convocação para Assembleia Geral por meio eletrônico, com pauta de aprovação de contas e alteração do estatuto. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A convocação apresenta vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade de Assembleia Geral por meio eletrônico.
  2. B) A realização por meio eletrônico é possível juridicamente, salvo para alteração estatutária, que deverá ser presencial.
  3. C) A realização por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e manifestação dos associados, inclusive para alteração dos estatutos. (Gabarito)
  4. D) A realização por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se a convalidação.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A legislação civil permite a realização de assembleia geral por meio eletrônico, desde que garantida a participação e manifestação dos associados, inclusive para fins de alteração estatutária.