Exame 37º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 35

Aquisicao Propriedade Imóvel Tradicao — Questão 35 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Waldo entrega as chaves de um imóvel a Tadeu e diz: "a partir de agora essa casa é de sua propriedade." Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A declaração verbal de Waldo, junto da tradição do imóvel, é suficiente para considerar-se celebrado e realizado um contrato de doação válido e eficaz.
  2. B) Para que a doação de imóvel se aperfeiçoe será imprescindível celebrar o contrato por meio de escritura pública, seja qual for o valor do imóvel.
  3. C) Para que Waldo realize a pretendida doação de modo válido, será imprescindível celebrar o contrato de forma escrita, seja por meio de escritura pública ou de instrumento particular, a depender do valor do imóvel. (Gabarito)
  4. D) Caso Waldo optasse por doar dinheiro para Tadeu adquirir um imóvel, a doação seria válida sem que se fizesse por escritura pública ou instrumento particular, independentemente do valor transferido.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A doação de imóvel exige forma escrita, podendo ser por escritura pública ou instrumento particular, a depender do valor do imóvel, conforme o Código Civil.