Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Ação Rescisoria Custas Depósito Processo Trabalhista — Questão 80 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Uma sociedade empresária de grande porte pretende ajuizar ação rescisória de reclamação trabalhista na fase executória, questionando nulidade de citação. Em relação a custas e depósito prévio, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Nas ações rescisórias, não há custas nem depósito prévio.
  2. B) A sociedade empresária sujeita-se ao depósito prévio de 20% do valor da causa. (Gabarito)
  3. C) Não haverá necessidade de preparo porque, estando na fase de execução, não cabe ação rescisória.
  4. D) Devem ser recolhidas custas no importe de 2% sobre o valor da condenação.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A CLT prevê que a ação rescisória exige depósito prévio de 20% do valor da causa pelo autor.