Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Ação Consignacao Pagamento Obrigatória — Questão 54 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Vitor contratou Danilo e Juarez para uma mudança, mas não sabe a quem pagar. Pretende fazer consignação em pagamento. Assinale a posição acertada quanto ao procedimento.

Alternativas

  1. A) Vitor requererá o depósito e a citação de Danilo, e posteriormente citará Juarez se necessário.
  2. B) Vitor não deve requerer o depósito, devendo primeiro requerer a citação de todos os possíveis titulares.
  3. C) Vitor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito. (Gabarito)
  4. D) Vitor requererá o depósito e a citação de Juarez, fazendo chamamento ao processo de Danilo se necessário.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Na consignação em pagamento com dúvida sobre o credor, o devedor deve depositar o valor e requerer a citação de todos os possíveis titulares para que provem seu direito.