Exame 36º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 42

Troca de Recém-Nascidos — Questão 42 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. O médico confundiu os bebês ao entregá-los às mães e escondeu de todos a confusão.

A situação descrita revela, especificamente,

Alternativas

  1. A) o cometimento de infração administrativa, consubstanciada em negligência profissional, passível de investigação ética, somente.
  2. B) a prática de crime específico previsto no ECA, consubstanciado na conduta de deixar o médico de identificar corretamente o neonato e a parturiente. (Gabarito)
  3. C) a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade ideológica ao obliterar as informações de identificação do neonato.
  4. D) a prática de crime do Código Penal, consubstanciado na conduta de falsidade documental pela certificação inverídica da identificação do neonato.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O ECA tipifica como crime a conduta de deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de saúde de identificar corretamente o neonato e a parturiente.