Exame 36º OAB · FGV · Direito Internacional · Questão 21

Sucessão por Morte no Direito Brasileiro — Questão 21 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Um brasileiro, casado com uma espanhola, faleceu durante uma viagem de negócios a Paris. O casal tinha dois filhos nascidos na Espanha e era domiciliado em Portugal. Ele deixou bens no Brasil. Assinale a opção que indica a lei que regulará a sucessão por morte.

Alternativas

  1. A) A brasileira.
  2. B) A espanhola.
  3. C) A francesa.
  4. D) A portuguesa. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei do domicílio do de cujus regula a sucessão por morte, que no caso é a lei portuguesa.