Exame 36º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Responsabilidade Solidária em Subempreitada na CLT — Questão 73 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Lúcio Lima prestou serviços em um contrato de subempreitada, e seu empregador descumpriu inúmeros direitos trabalhistas.

Sobre a hipótese, segundo o texto legal da CLT em vigor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Cabe ação em face de ambas as sociedades empresárias, que figurarão no polo passivo da demanda. (Gabarito)
  2. B) Trata-se de grupo econômico, o que induz obrigatoriamente à responsabilidade solidária.
  3. C) Cabe apenas ação em face do efetivo empregador, já que não se trata de terceirização de mão de obra.
  4. D) A subempreitada é atividade ilícita por terceirizar atividade fim.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A CLT prevê que o empreiteiro principal responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro, cabendo ação em face de ambos.