Exame 36º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 45

Responsabilidade Solidária de Grupo Econômico perante o Consumidor — Questão 45 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Cimento Montanha Ltda. integra, com outras cinco sociedades empresárias, um consórcio que atua na realização de obras de construção civil. Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. foi responsabilizada por danos causados aos consumidores em razão de falhas estruturais.

Considerando as normas sobre a responsabilidade de sociedades integrantes de grupo econômico perante o consumidor, segundo o Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada, pois as demais consorciadas somente se obrigam nas condições previstas no respectivo contrato.
  2. B) As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis, porém em caráter subsidiário.
  3. C) As sociedades integrantes do consórcio são solidariamente responsáveis, sem benefício de ordem entre elas, haja ou não previsão diversa no contrato respectivo. (Gabarito)
  4. D) Apenas a sociedade Estruturas e Fundações Pinheiro Ltda. poderá ser responsabilizada, pois as demais só responderão se ficar comprovada a culpa de cada uma delas.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O CDC prevê que as sociedades integrantes de grupos econômicos ou consórcios são solidariamente responsáveis pelas obrigações perante os consumidores, sem benefício de ordem.