Exame 36º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Responsabilidade Civil Contratual — Questão 41 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Henrique, mecânico da oficina Carro Bom, durante a manutenção do veículo de Sofia, deixado aos seus cuidados, arranhou o veículo acidentalmente, causando danos materiais à mesma. Sofia pretende ajuizar ação indenizatória em face da oficina Carro Bom.

A esse respeito, é correto afirmar que Carro Bom responderá

Alternativas

  1. A) pelos danos causados a Sofia, devendo-se perquirir se houve culpa em eligendo pela oficina de um preposto desqualificado.
  2. B) subsidiariamente pelos danos causados por Henrique, caso este não tenha bens suficientes para saldar a execução.
  3. C) objetivamente pelos danos, sendo vedado o regresso em face do mecânico que atuou culposamente, pois a oficina não poderá repassar o risco de seu negócio a terceiros.
  4. D) objetivamente pelos danos, sendo permitido o regresso em face do mecânico que atuou culposamente. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O empregador responde objetivamente pelos atos do empregado no exercício do trabalho, sendo-lhe assegurado o direito de regresso contra o causador do dano que agiu com culpa.