Exame 36º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 46

Recuperação Judicial Convolada em Falência — Questão 46 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Cerâmica Água Doce do Norte teve sua falência requerida pelo Banco Boa Esperança S/A, em razão do não pagamento de cinco duplicatas. A sociedade devedora apresentou contestação e, no mesmo prazo, em peça processual própria, requereu recuperação judicial, sem se manifestar sobre a efetivação de depósito elisivo.

Com base nas informações acima, a sociedade empresária

Alternativas

  1. A) tinha a faculdade de pleitear sua recuperação judicial no prazo de contestação, ainda que não tivesse se manifestado pela efetivação de depósito elisivo. (Gabarito)
  2. B) não deveria ter requerido sua recuperação judicial e sim ter efetuado o depósito elisivo.
  3. C) deveria ter pleiteado sua recuperação judicial, pois o devedor pode se utilizar do benefício até o trânsito em julgado da sentença de falência.
  4. D) estava impedida de requerer recuperação judicial, pois já havia requerimento de falência contra si.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O devedor pode pleitear recuperação judicial no prazo da contestação da ação de falência, independentemente de ter efetuado depósito elisivo.