Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78

Penhora de Dinheiro em Execução Trabalhista — Questão 78 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Numa execução trabalhista, o juiz homologou os cálculos de R$ 30.000,00. A ferramenta de bloqueio conseguiu capturar R$ 20.000,00 das contas do executado.

Diante dessa situação e das disposições da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A empresa poderá, de plano, ajuizar embargos à execução, que serão apreciados, porque não é necessária a garantia do juízo.
  2. B) O executado ainda não poderá ajuizar embargos à execução e, se o fizer, não serão apreciados, porque o juízo não se encontra integralmente garantido. (Gabarito)
  3. C) Os embargos à execução podem ser ajuizados e apreciados, porque já se conseguiu apreender mais da metade do valor exequendo.
  4. D) A empresa não poderá embargar a execução, porque não existe tal previsão na CLT.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Na CLT, os embargos à execução somente serão apreciados quando o juízo estiver integralmente garantido.