Exame 36º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 39

Obrigação Solidária entre Credores — Questão 39 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria.

Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
  2. B) Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum. (Gabarito)
  3. C) Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
  4. D) Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Na solidariedade ativa, qualquer dos credores tem direito a exigir e receber do devedor, parcial ou totalmente, a dívida comum.