Exame 36º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 49

Nome Empresarial de Padaria em Teresina — Questão 49 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro Laurentino deseja constituir uma sociedade limitada unipessoal cuja denominação será Padaria São Félix do Piauí Ltda., sediada em Teresina. A inscrição dos atos constitutivos da pessoa jurídica, ou as respectivas averbações de atos posteriores no registro empresarial, assegura o uso exclusivo do nome empresarial

Alternativas

  1. A) nos limites do estado do Piauí. (Gabarito)
  2. B) nos limites do município de Teresina.
  3. C) em todo o território nacional.
  4. D) em toda a Região Nordeste.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O registro do nome empresarial assegura o uso exclusivo nos limites do respectivo Estado, conforme o Código Civil.