Exame 36º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 1

Honorários Advocatícios Contratuais — Questão 1 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Celso, advogado, foi contratado por Maria, servidora pública, para ajuizar ação com pedido de pagamento de determinada gratificação. O contrato celebrado entre eles prevê que Celso somente receberá honorários caso a demanda seja exitosa, em percentual do proveito econômico obtido por Maria.

Em tal caso, é correto afirmar que

Alternativas

  1. A) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vincendas da gratificação.
  2. B) os honorários foram pactuados de forma correta, já que, nessa hipótese, deveriam ser necessariamente representados por pecúnia. (Gabarito)
  3. C) os honorários não podem ser superiores às vantagens advindas a favor de Maria, exceto se acrescidos aos honorários de sucumbência.
  4. D) os honorários contratuais não poderão incidir sobre o valor das parcelas vencidas da gratificação.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Os honorários foram pactuados na modalidade ad exitum (quota litis), o que é permitido pelo Código de Ética, devendo ser necessariamente representados por pecúnia nessa hipótese.