Exame 36º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 60

Homicídio Privilegiado e Legítima Defesa — Questão 60 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Tainá, legalmente autorizada a pilotar barcos, foi realizar um passeio de veleiro com sua amiga Raquel. Devido a uma mudança climática repentina, o veleiro virou e começou a afundar. O tronco não era grande o suficiente para suportar as duas. Raquel subiu no tronco e deixou Tainá afundar.

A partir do caso relatado, assinale a opção que indica a natureza da conduta praticada por Raquel.

Alternativas

  1. A) Raquel deverá responder pelo crime de omissão de socorro.
  2. B) Raquel agiu em legítima defesa, causa excludente de ilicitude.
  3. C) Raquel deverá responder pelo crime de homicídio consumado.
  4. D) Raquel agiu em estado de necessidade, causa excludente de ilicitude. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Raquel agiu em estado de necessidade, pois sacrificou um bem jurídico alheio para salvar o próprio, em situação de perigo atual e inevitável, não provocada por sua vontade.