Exame 36º OAB · FGV · Direito Internacional · Questão 20

Expulsão de Estrangeiro Ilegal — Questão 20 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

A medida de retirada compulsória de pessoa nacional de outro país, que ingressou em território nacional com visto de visita e está exercendo atividade remunerada, será

Alternativas

  1. A) a repatriação, que é a medida administrativa de devolução de pessoa em situação de impedimento ao país de procedência ou de nacionalidade.
  2. B) a deportação, que é a medida decorrente de procedimento administrativo que consiste na retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação migratória irregular em território nacional. (Gabarito)
  3. C) a expulsão, que é medida administrativa de retirada compulsória de migrante ou visitante do território nacional, conjugada com o impedimento de reingresso por prazo determinado.
  4. D) a extradição, que é a medida de cooperação internacional entre o Estado brasileiro e outro Estado pela qual se concede ou solicita a entrega de pessoa sobre quem recaia condenação criminal definitiva ou para fins de instrução de processo penal em curso.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A deportação é a medida de retirada compulsória de pessoa que se encontra em situação migratória irregular, como no caso de estrangeiro com visto de visita exercendo atividade remunerada.