Exame 36º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Erro Essencial no Negócio Jurídico — Questão 72 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

João da Silva foi aprovado em processo seletivo de um banco privado, mas houve um engano e o selecionado era um homônimo. O banco pediu desculpas.

Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Nada há a fazer, pois a empresa se justificou.
  2. B) O banco deverá ser obrigado a contratar João da Silva.
  3. C) A situação envolve dano pré-contratual, de competência da Justiça do Trabalho. (Gabarito)
  4. D) Uma vez que não houve contrato formalizado, a eventual responsabilidade civil deverá ser analisada pela Justiça Comum.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A situação configura responsabilidade pré-contratual trabalhista, sendo competência da Justiça do Trabalho, conforme entendimento consolidado.