Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 76

Desistência da Ação Trabalhista sem Anuência do Reclamado — Questão 76 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Amanda ajuizou reclamação trabalhista. A reclamada apresentou defesa sem sigilo 2 dias antes da audiência. Na audiência, a advogada de Amanda pediu a desistência da reclamação, com o que não concordou o advogado da reclamada.

Considerando a situação e as normas previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A desistência pode ser homologada, porque requerida antes do início da instrução.
  2. B) O requerimento deve ser homologado pelo magistrado, uma vez que a desistência jamais depende da concordância do reclamado.
  3. C) A desistência não poderá ser homologada, porque tendo a contestação sido oferecida, a desistência depende da concordância do reclamado. (Gabarito)
  4. D) O requerimento não pode ser atendido, porque tanto a desistência quanto a renúncia dependem de aquiescência do reclamado se a defesa tiver sido apresentada sem sigilo.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Na Justiça do Trabalho, apresentada a contestação, a desistência da ação depende da concordância do reclamado.