Exame 36º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Constrangimento Ilegal Contra Secretária — Questão 58 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Robson, diretor-presidente da Sociedade Empresária RX Empreendimentos, convidou sua secretária Camila para ir a um motel, afirmando que se ela não aceitasse, estaria demitida.

Diante das informações apresentadas, é correto afirmar que a conduta praticada por Robson se amolda ao crime de

Alternativas

  1. A) tentativa de assédio sexual (Art. 216-A), não chegando o crime a ser consumado na medida em que se trata de crime material.
  2. B) assédio sexual consumado, uma vez que o delito é formal, ocorrendo a sua consumação independentemente da obtenção da vantagem sexual pretendida. (Gabarito)
  3. C) fato atípico, uma vez que a conduta praticada por Robson configura mero ato preparatório do crime de assédio sexual.
  4. D) importunação sexual (Art. 215-A), uma vez que Robson praticou, contra a vontade de Camila, ato visando à satisfação de sua lascívia.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O crime de assédio sexual é formal, consumando-se com o constrangimento mediante a superioridade hierárquica, independentemente da obtenção da vantagem sexual.