Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Conflito de Competência entre Turmas do TST — Questão 80 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Após a admissão e o julgamento de um recurso de revista, duas turmas do mesmo Tribunal julgaram de forma diametralmente oposta sobre o vínculo de emprego de motorista por aplicativo.

Diante desta contradição, assinale a opção que indica o recurso cabível para uniformizar o entendimento.

Alternativas

  1. A) Embargos, para a Seção de Dissídios Individuais do TST. (Gabarito)
  2. B) Recurso Ordinário, a ser julgado pelo órgão Pleno do TRT da Região.
  3. C) Embargos de Declaração, a ser apreciado pelo STF.
  4. D) Conflito Negativo de Competência, para o órgão especial do STJ.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

Os embargos de divergência para a Seção de Dissídios Individuais (SDI) do TST são o recurso cabível para uniformizar a jurisprudência quando há divergência entre Turmas do TST.