Exame 36º OAB · FGV · Direito Ambiental · Questão 33
Compensação Ambiental por Empreendimento Listado — Questão 33 do 36º Exame OAB
Enunciado da questão
A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental. Preenchidos os requisitos legais, o órgão ambiental concedeu a licença com condicionante de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.985/00, a condicionante descrita é uma obrigação que visa à
Alternativas
Fundamento e comentários da questão
A obrigação de apoiar unidade de conservação de proteção integral é a compensação ambiental prevista na Lei do SNUC (Lei nº 9.985/00).