Exame 36º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 55

Citação Editalícia por Vício Processual — Questão 55 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Maria promoveu ação de divórcio em face de João. O réu foi citado por edital. Após o trânsito em julgado, João teve conhecimento da ação e constatou que Maria necessariamente sabia o endereço dos familiares do réu.

Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Maria não poderá ser apenada por requerer a citação por edital, uma vez que houve a ocorrência de uma das circunstâncias autorizadoras para sua realização.
  2. B) A citação de João é válida, porque, quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, é autorizada a citação por edital.
  3. C) A citação por edital é nula, porque não foram efetuadas as diligências necessárias, tendo em vista a existência de elementos sobre o paradeiro do réu. (Gabarito)
  4. D) Já houve a sanatória do vício na citação de João, porque a sentença da ação de divórcio já transitou em julgado.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A citação por edital é nula quando não esgotadas as diligências para localização do réu, especialmente quando a parte autora possuía informações sobre seu paradeiro.