Exame 36º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 43

Adoção Subsidiária e Restabelecimento do Pátrio Poder — Questão 43 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer. A mãe biológica de Luiza manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.

Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
  2. B) O falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais. (Gabarito)
  3. C) O falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
  4. D) Falecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Conforme o ECA, a adoção é irrevogável. A morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais.