Exame 35º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 30

Qualificação OSCIP de Sociedade de Interesse Público — Questão 30 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

A Associação Gama é uma instituição religiosa que se dedica à

promoção da assistência social e almeja obter recursos financeiros

junto ao governo federal a fim de fomentar suas atividades. Para

tanto, seus representantes acreditam que a melhor alternativa é a

qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse

Público – OSCIP, razão pela qual procuram você, como advogado(a), a

fim de esclarecer as peculiaridades relacionadas à legislação de

regência (Lei nº 9.790/99).

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa

correta.

Alternativas

  1. A) A qualificação da Associação Gama como OSCIP é ato discricionário, que deve ser pleiteado junto ao Ministério da Justiça.
  2. B) Após a sua qualificação como OSCIP, a Associação Gama deverá formalizar contrato de gestão com a Administração Pública para a transferência de recursos financeiros.
  3. C) A Associação Gama não poderá ser qualificada como OSCIP, pois as instituições religiosas não são passíveis de tal qualificação. (Gabarito)
  4. D) O estatuto social da Associação Gama precisa vedar a participação de servidores públicos na composição de conselho ou diretoria, a fim de que ela possa ser qualificada como OSCIP.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão