Prisão Flagrante Apropriacao Indebita — Questão 68 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68

Enunciado da questão

Policiais militares, ao avistarem Jairo roubar um carro no município

de Toledo (PB), passaram a persegui-lo logo após a subtração, o que

se deu ininterruptamente durante 28 (vinte e oito) horas. Por terem

perdido de vista Jairo quando estavam prestes a ingressar no

município de Córdoba (PB), os policiais militares se dirigiram à

Delegacia de Polícia de Toledo para confecção do Boletim de

Ocorrência.

Antes que fosse finalizado o Boletim de Ocorrência, a Delegacia

Policial de Toledo recebeu uma ligação telefônica do lesado (Luiz),

informando que Jairo, na posse do seu carro (roubado), estava

sentado numa mesa de bar naquele município tomando cerveja. Os

policiais militares e os policiais da Distrital se deslocaram até o

referido bar, encontrando Jairo como descrito no telefonema do

lesado, apenas de chinelo e bermuda, portando uma carteira de

identidade e a quantia de R$ 50,00 (cinquenta) reais. Nada mais foi

encontrado com Jairo, que negou a autoria do crime.

Jairo foi preso em flagrante delito e lavrado o respectivo auto pelo

Delegado de Polícia, cujo despacho que determinou o recolhimento à

prisão do indiciado teve como fundamento a situação de quase-flagrante, já que a diligência não havia sido encerrada e nem

encerrado o Boletim de Ocorrência.

Os policiais militares que efetuaram a perseguição reconheceram

Jairo como o motorista que dirigia o carro roubado. O lesado (Luiz)

também foi ouvido e reconheceu Jairo pessoalmente.

A família de Jairo contratou você, como advogado(a), para participar

da audiência de custódia na Comarca de Toledo e requerer a sua

liberdade.

Assinale a opção que indica o fundamento da sua manifestação nessa

audiência para colocar Jairo em liberdade.

A) A prisão de Jairo era ilegal, pois a perseguição, ainda que não cessada como constou do despacho da autoridade policial, exigia que o carro fosse apreendido para comprovar a materialidade do crime.
B) A prisão de Jairo era ilegal, pois, ainda que fosse, inicialmente, uma situação de quase-flagrante (ou flagrante imprópio), a perseguição foi encerrada em Toledo, tanto que os policiais militares se dirigiram à Delegacia de Polícia do município para confecção do Boletim de Ocorrência. Restava cessada a situação a caracterizar um flagrante delito. Posterior prisão cautelar somente caberia por ordem judicial. (Gabarito)
C) A prisão de Jairo era ilegal, pois o Código de Processo Penal somente autoriza a prisão em flagrante delito quando o agente está cometendo o crime, acaba de cometê-lo (flagrante real) ou é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração penal (flagrante presumido).
D) A prisão de Jairo era ilegal, pois o Código de Processo Penal autoriza a prisão em flagrante delito quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade em situação que faça presumir ser autor da infração (quase-flagrante), não podendo passar a perseguição de 24 (vinte e quatro) horas.

Gabarito oficial: Alternativa B